Cid Gomes faz balanço de Governo na abertura dos trabalhos da Assembleia

Confira a íntegra do discurso.

O governador Cid Gomes participou nesta segunda-feira (03), na Assembleia Legislativa da abertura dos trabalhos de 2014. Na ocasião, o Governador, apresentou um balanço da gestão em 2013. Confira a íntegra do pronunciamento do Governador Cid Gomes:  

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS DEPUTADAS, DEMAIS AUTORIDADES AQUI PRESENTES, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES.

Honra-me comparecer à abertura dos trabalhos deste nobre Parlamento não apenas pela motivação de cumprir um preceito constitucional mas também pela oportunidade de prestar contas ao Poder Legislativo e a toda a sociedade cearense das ações executadas pela administração pública estadual ao longo de 2013.

Nos últimos anos, o Governo do Estado do Ceará, com muita firmeza e perseverança, consolidou avanços e lançou novas bases para o desenvolvimento estadual. Em conjunto, preservou os princípios de gestão financeira e fiscal, que possibilitaram as diversas realizações observadas recentemente e que fazem do nosso Estado uma referência em gestão pública.

O ano de 2013 foi, em nível global, mais um período de restrições. O mundo desenvolvido continua envidando esforços para sair da recessão, mas já mostra sinais promissores de recuperação. O Brasil segue sentindo os impactos dessa crise, embora não com a mesma intensidade de outros países. Nesse cenário adverso, o Ceará sobressai-se.

O Produto Interno Bruto (PIB) estadual – soma de todos os bens e serviços produzidos no Estado – referente ao ano de 2013 deve chegar aos R$ 105 bilhões. Isto representará um acréscimo de 3,5% sobre o PIB de 2012, sendo esse resultado bem superior ao esperado para a economia nacional. Foram determinantes para esse desempenho: o crescimento do setor industrial, de 6,22% (acumulado até setembro de 2013), liderado pela Indústria de Transformação e Construção Civil; e dos Serviços, com uma taxa acumulada, no mesmo período, de 2,74%, com destaque para as atividades de Comércio, Alojamento e Alimentação. Os investimentos públicos realizados pelo nosso Governo, em diversas áreas, também têm-se evidenciado como fundamentais para esse resultado.

De modo muito particular, menciono a realização da Copa das Confederações da Fifa Brasil 2013, evento ao qual dedicamos esforço e pertinácia. Durante os 15 dias de duração do evento, foram injetados na economia cearense, pelos nossos visitantes, um montante de recursos da ordem de R$ 145,9 milhões, resultando em um impacto sobre o PIB da ordem de R$ 234,4 milhões.

Consciente do potencial turístico de nosso Estado e dos benefícios do desenvolvimento desse setor para todos os cearenses, intensificamos as ações de fortalecimento da infraestrutura turística. Isto viabilizou, dentre outros, a construção de centros de eventos (em Fortaleza, Iguatu e Crato), a construção e a ampliação de aeroportos (Jericoacoara e Aracati), a duplicação e requalificação de estradas, e a construção do Acquário Ceará (em andamento). Uma das consequências dessas ações é o contínuo aumento da quantidade de turistas que têm como destino o Ceará (pela primeira vez, recebemos mais de 3 milhões de visitantes em um único ano, que deixaram no nosso Estado recursos da ordem de R$ 5,6 bilhões) e do índice de interiorização do turismo (percentual de turistas que estiveram em Fortaleza e se deslocaram para o interior), o qual passou de 65,1% em 2006 para 69% em 2013.

Quanto ao setor industrial, chamo a atenção das senhoras e senhores para o que, hoje, se pode denominar de fase pré-operacional do polo siderúrgico do Ceará. A âncora desse polo é a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) – investimento de US$ 4,9 bilhões e que contribui para a geração de 23 mil empregos diretos e indiretos durante a fase de construção. Quando do início de suas operações, a CSP deve concorrer para a criação de 14 mil empregos diretos e indiretos e para elevar o PIB estadual em 12%.  

Como uma das ações para viabilizar a instalação da siderúrgica e de diversas outras empresas industriais exportadoras em nosso Estado, concluímos a implantação, obtivemos o alfandegamento e iniciamos a operação, em 2013, de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A ação proativa do Governo fez com que este se tornasse o primeiro equipamento deste gênero a entrar em operação no Brasil. Hoje, a ZPE Ceará já trabalha intensamente recebendo equipamentos e itens estruturais para a construção da CSP.

Para suportar o crescimento do nascente polo siderúrgico, bem como das indústrias já instaladas ou em processo de instalação no Ceará, é de fundamental importância o investimento em infraestrutura logística, recursos hídricos, mobilidade urbana e telecomunicações. E em todas essas frentes, o Estado do Ceará apresenta conquistas importantes.

Em 2013, o volume de cargas movimentado no Terminal Portuário do Pecém foi de 6,2 milhões de toneladas, resultando num crescimento de 40% quando comparado ao ano de 2012. Isso é decorrente, em parte, da construção do Terminal de Múltiplos Usos – TMUT e da instalação de um sistema de carga e descarga e de transporte de granéis sólidos, que impactou no aumento da capacidade operacional do Porto.

No transporte rodoviário, teve sequência o processo de ampliação, renovação e adequação da malha rodoviária, integrando-a definitivamente à rede logística estadual. Em 2013, a malha rodoviária recebeu um acréscimo de cerca de 160 km de novas pavimentações e já alcança a extensão de 7.070 km de rodovias. Ainda no ano passado, assinamos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um acordo de empréstimo para desenvolvimento do programa Ceará IV, que irá aplicar US$ 504 milhões – sendo US$ 400 milhões provenientes do BID e US$ 104 milhões do Tesouro Estadual – em pavimentação e restauração de vias.

Quanto à capacidade de acumulação hídrica dos açudes estaduais, evidencia-se um contínuo aumento ao longo dos anos, atingindo, em 2013, 7,488 bilhões de metros cúbicos – número obtido com a conclusão dos reservatórios de Gameleira, Jatobá e Mamoeiro. Ao fim de 2014, com o fim das obras dos reservatórios de Diamantino, Germinal, Amarelas, Melancia e Jucá, a nossa capacidade de armazenar água deve atingir o volume de 7,576 bilhões de metros cúbicos.

Ainda com referência à gestão de recursos hídricos, o Governo do Estado tem concentrado esforços para não apenas construir reservatórios mas também para levar água a todo o território cearense.  É com este objetivo que se está implantando o Cinturão das Águas do Ceará – o maior projeto de transferência hídrica dentre os diversos que estamos executando. Iniciamos em 2013 a construção da primeira etapa, que deve ser concluída já neste ano de 2014. Quando esse projeto estiver finalizado será possível alimentar com água todas as 12 bacias do Estado. Isso significa água o ano inteiro – faça chuva ou sol!

Já as ações de mobilidade urbana compreendem a Conclusão das obras civis da Linha Sul e início das obras da Linha Leste do Metrofor. Ressalto aqui que esse último trecho foi contratado ao custo de R$ 2,2 bilhões, o que o coloca como o maior investimento público da História do Estado do Ceará. Além disso, o VLT Parangaba-Mucuripe encontra-se em implantação, com 30% das obras concluídas. Já o VLT de Sobral tem 100% das obras civis concluídas.

Sobre os investimentos em infraestrutura de telecomunicações – mais especificamente, de transmissão de dados – destaco a implantação do Cinturão Digital do Ceará, que já chega a 100 municípios de nosso Estado. Trata-se de uma infraestrutura de alta tecnologia, que permitirá a Universalização da Banda Larga no Estado, democratizando o acesso à informação digital e apoiando projetos do Governo em diversas áreas. Essa rede de transmissão de dados, pioneira no País, permite a conectividade dos cidadãos em alta velocidade, possibilitando o acesso a serviços digitais e visando o desenvolvimento socioeconômico do Estado, a modernização da gestão pública e a ampliação da prestação de serviços à população. Dentre os benefícios dessa grande iniciativa, destaca-se a disseminação da Telemedicina, que possibilita a disponibilização de exames complexos à população do interior sem que haja a necessidade de deslocamentos para Fortaleza.

No tocante à Saúde, reafirmo o nosso compromisso com o setor, que tem sido tratado como uma das nossas grandes prioridades. Está sendo concluída a mais completa rede de assistência à saúde do País. São 22 policlínicas para ampliar o acesso aos especialistas e a exames complexos, 19 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) com serviços em saúde bucal, 4 hospitais regionais e 22 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas), sendo seis na capital e dezesseis no interior e, ainda, a universalização do Serviço Móvel de Urgência (SAMU).

É essa rede que está possibilitando, hoje, a oferta de serviços de saúde de melhor qualidade na rede pública, fato evidenciado, por exemplo, pelo recorde de transplantes de órgãos realizados no Ceará – 1.361 procedimentos dessa natureza foram realizados em 2013, contra 446 em 2006.  

Deve ser destacado ainda, no campo da saúde, o apoio dado aos municípios, já que o Tesouro estadual financiou a construção de 150 Unidades Básicas de Saúde em 150 municípios.
Consideramos também como absoluta prioridade a área da Educação – desde a infância até a educação profissionalizante e de nível superior. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Estado do Ceará tem evoluído continuamente, enquanto o analfabetismo vem caindo. Investimos em Centros de Educação Infantil, em Escolas de Ensino Fundamental e Médio, em Centros de Educação Tecnológica, na ampliação de vagas e diversificação da oferta de cursos de graduação e pós-graduação em todo o Ceará.

Evidencio a implantação das Escolas de Educação Profissional. Em 2013, inauguramos 8 novas unidades, que, somadas às 92 já em funcionamento, totalizam 100 escolas desse tipo implantadas desde 2007.

A nossa atuação incisiva para a melhoria da educação no Ceará fez com que o modelo que adotamos fosse reconhecido em nível nacional. O nosso Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) gerou o PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Esta iniciativa foi transformada em lei pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2013, e sancionada pela Presidenta Dilma em maio desse mesmo ano.
Na área da Segurança Pública, este um dos maiores desafios não apenas deste governo e da sociedade cearense mas de todo o Brasil, registramos avanços importantes. Em 2013, aumentamos o efetivo policial através da convocação de 1.100 candidatos aprovados no concurso de 2011 e formamos 1.097 soldados da Polícia Militar e 411 inspetores da Polícia Civil. Melhoramos os recursos disponibilizados às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Ampliamos de 44 para 94 o total de delegacias no interior do Estado. Construímos e equipamos delegacias especializadas, como a Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa e se encontra em implantação a Divisão de Combate ao Tráfego de Drogas. Aprimoramos a forma como esse setor vem sendo gerido e passamos a adotar os princípios da Gestão Pública por Resultados, com estabelecimento de metas para a redução da criminalidade e concessão de prêmios para aqueles que contribuírem para a melhoria dos indicadores de violência.

Além dessas áreas, o Governo como um todo tem trabalhado, nos últimos 7 anos, preparando o Ceará para o futuro, cuidando do presente. A partir desta perspectiva, aceitamos o desafio proposto pelo Banco Mundial (BIRD) para a implementação de um programa pioneiro cujos objetivos são: ampliar a oferta de capital humano para dar suporte a crescente demanda por mão de obra qualificada no nosso Estado; prover assistência familiar com o intuito de melhorar a situação da população infantil, visando a redução das desigualdades; melhorar a qualidade da água que chega às casas das nossas famílias; e aperfeiçoar a gestão pública estadual.

A implantação desse programa pioneiro – denominado Programa para Resultados – PforR, que totaliza um volume de investimentos da ordem de US$ 350 milhões – só está sendo possível porque o BIRD reconheceu o Governo do Estado do Ceará como parceiro qualificado e comprometido em promover o desenvolvimento econômico e social.

Sabemos que a caminhada para a construção de um novo Ceará requer a participação de todos. Agradeço àqueles que, no Governo do Estado, não medem esforços para assegurar “Um Ceará Melhor Pra Todos”.

Sou grato ainda aos esforços dos poderes Legislativo e Judiciário, do Governo Federal e Governos Municipais, bem como de toda a sociedade cearense, que colaboraram sobremaneira para que os últimos anos tenham sido de muitas realizações.

A determinação em “fazer mais e melhor pra todos” e em lançar os fundamentos para a construção de “um novo Ceará” são marcas deste governo. Durante todo o período em que tenho me dedicado a servir ao povo do meu Estado, isso tem me motivado a trabalhar como se cada dia fosse o primeiro dia. Em 2014, não será diferente! É assim que a gente quer e que a gente faz um novo Ceará!

                        CID FERREIRA GOMES
                            Governador

03.02.2014

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