Com 1.911 hectares, o Setor 2 da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), do Complexo do Pecém, foi inaugurado na manhã desta terça-feira (16). O investimento do Governo do Ceará foi de R$ 13 milhões na preparação do espaço com vias de acesso e secundárias pavimentadas, infraestrutura de transmissão de energia elétrica, iluminação, fibra ótica e circuito fechado de televisão. O espaço deverá receber plantas industriais de produção de hidrogênio verde, entre outros empreendimentos.
O governador Camilo Santana destacou o trabalho que vem sendo feito na região para dotar o espaço de infraestrutura e, consequentemente, atrair mais empresas. “Essa ação é uma entre as outras que o Governo tem feito em infraestrutura. Aqui é toda uma visão que começou lá atrás, por ex-governadores, que enxergaram no Complexo do Pecém uma oportunidade de desenvolvimento do Ceará. Essa ZPE – Setor 2 está toda estruturada, são quase 2 mil hectares. Estamos reunindo cada vez mais todas as condições para transformar o Ceará em hub tecnológico, portuário, aéreo e, se Deus quiser, de hidrogênio verde. A gente pode mudar o perfil econômico do estado nos próximos dez anos”, enfatizou o governador.
A ampliação da Free Trade Zone cearense traz um diferencial, que é a flexibilização na divisão de seus lotes, permitindo uma divisão em vários tamanhos. A ideia é atrair, além dos grandes projetos já pré-estabelecidos através de protocolos de intenção para o setor – como os de hidrogênio verde, outros empreendimentos. “Está vindo empresa produtora de energia eólica offshore, refinaria com investimento privado israelense que já está com terreno reservado e projetos de mineração” afirmou Maia Júnior, secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
O Setor 2 da ZPE está localizado dentro do município de Caucaia. O prefeito Vitor Valim reforçou o compromisso em contribuir para a chegada de novas empresas e ajudar na geração de emprego e renda. “Uma coisa que eu não poderia deixar ir na contramão do desenvolvimento que o Governo do Estado vem fazendo, é a alíquota máxima de isenção que o Governo Municipal poderia dar para que mais indústrias se instalem na ZPE, e assim vai ser feito. A isenção de pontos percentuais de ISS, que passará de 5% para 2% a todas as indústrias que se instalarem na ZPE”, comunicou o gestor municipal.
A grande aposta para o sucesso do Setor 2 da ZPE é a chegada de empresas de energias renováveis, como gás natural e hidrogênio verde. “Já são 12 protocolos de intenção e mais um está se juntando aos outros cinco que estavam em negociação, totalizando 18 protocolos de investidores que enxergam no Ceará a possibilidade de transformar o estado e colocá-lo na posição de ponta de fornecedor de novos combustíveis”, disse o titular da Sedet.
Camilo Santana reforçou que o Estado já está pronto para receber esses investimentos. “Se todas as empresas com protocolo vierem se instalar, vamos precisar de mil hectares, então já teríamos espaço suficiente. O Ceará está partindo na frente. O mundo todo, com a COP26, está olhando para esse acordo de até 2050 não ter mais emissão de gás carbônico. Nós reunimos todas as condições para fornecer esse combustível do futuro, que é o hidrogênio verde, para outros continentes, porque para ele ser produzido é preciso de energia limpa e o Nordeste brasileiro tem sol quase o ano inteiro e vento. Temos todas as condições para produzir aqui no Pecém”, comentou o governador.
O trabalho de criar um ambiente atrativo para novos negócios é reforçado na fala do presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Carlos Prado. “A energia renovável, o Aeroporto Internacional, o Porto do Pecém, os cabos marítimos de telecomunicações, a primeira usina dessalinizadora de grande porte, a transposição das águas do Rio São Francisco e a ZPE, que é a joia da coroa, diferencia o Ceará dos demais estados na competição pela atração de novos investidores para o hub de hidrogênio verde. Esse momento é muito importante. A única ZPE em funcionamento no Brasil vai fazer a diferença”, pontua o empresário.
A ZPE Ceará foi a primeira a entrar em operação no país, há oito anos, e é a única em operação. Nesse período já movimentou mais de 61 milhões de toneladas. No total, ela possui 6.182 hectares. Sua Área de Despacho Aduaneiro (ADA) está localizada estrategicamente a apenas 6 km de distância do Porto do Pecém, a menos de 60 km da capital cearense e aproximadamente 56 km do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Ela é associada à Associação de Zonas Francas das Américas (AZFA) e Organização Mundial de Zonas Francas (WFZO).
Eduardo Neves, presidente da ZPE Ceará, enalteceu o papel de impulso econômico dessas zonas. “As ZPEs na América Latina são 630. Elas têm 13 mil empresas de serviços e indústrias que geram quase um milhão de empregos diretos. Exportam em torno de $ 38 bilhões e representam, em média, quase 6% do PIB nos países onde estão instaladas. Aqui, na nossa ZPE, representamos mais de 50% das exportações do Ceará. Temos uma área pronta para receber as empresas. Com o novo marco legal, acreditamos que a ZPE pode ser um forte instrumento de atração para o desenvolvimento do Ceará”, pontua Eduardo.
O Setor 1 da ZPE tem 1.251 hectares e conta com três empresas instaladas: Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a primeira usina integrada no Nordeste; White Martins; e Phoenix. Danilo Serpa, presidente do Complexo do Pecém, ressaltou o recorde de movimentação que o Porto do Pecém está obtendo. “O Porto do Pecém este ano está batendo todos os recordes. Até outubro, com o que já foi movimentado, superaramos o ano de 2019, que foi o melhor da história. Devemos fechar esse ano com 21 milhões de toneladas movimentadas”, informou.
João Batista, superintendente da Receita Federal no Ceará, enalteceu o trabalho conjunto que é desenvolvido no local, proporcionando um ambiente seguro de negócios. “A Receita Federal se faz presente para celebrar e demonstrar compromisso com uma atuação voltada para o binômio de equilíbrio para a proteção da sociedade que faz parte da sociedade aduaneira e segurança do comércio exterior, mas ao mesmo tempo a facilidade e fluidez para que os negócios possam se desenvolver com o menor custo possível e a nossa comunidade ser altamente competitiva em relação aos demais no país. É essa a visão que a gente vem construindo com todos os atores que formam a ZPE do Ceará. Muito obrigado pela relação de profissionalismo”, destacou.
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