Para se instalar na ZPE Ceará e ter acesso a todos os incentivos fiscais e demais diferenciais competitivos do modelo adotado no Estado, as empresas devem ser orientadas para o mercado externo e obedecer aos requisitos previstos na Resolução nº 29/2021, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
O primeiro passo consiste na elaboração de um projeto de investimento, com informações como os dados gerais da empresa pleiteante, as características operacionais do projeto, a orientação do empreendimento para o mercado externo e a contribuição para o desenvolvimento regional.
Confira, de forma simples, o passo a passo para consolidar investimentos na ZPE Ceará:
PASSO 1 – MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO INVESTIDOR
O investidor poderá manifestar interesse em realizar investimento na ZPE Ceará entrando em contato com a Gerência de Negócios Industriais e de ZPE pelo e-mail industrial@complexodopecem.com.br ou pelo telefone +55 85 3372-1590, ou ainda pelo e-mail contato@zpeceara.com.br. Para análise preliminar do projeto, solicitamos o preenchimento e envio do Checklist de Projeto de Investimento. O download do documento poderá ser feito através do link abaixo:
A ZPE Ceará garante o sigilo das informações compartilhadas e, caso o investidor considere necessário, um Termo de Confidencialidade entre as partes poderá ser assinado.
PASSO 2 – PRÉ-PROJETO ZPE CEARÁ
Nesta etapa, o investidor fornecerá as informações mínimas para análise técnica do Pré-Projeto. Com esses dados, a ZPE Ceará promoverá a análise técnica preliminar de viabilidade do projeto. Haverá, ainda, a pré-reserva de área e precificação.
PASSO 3 – PROJETO TÉCNICO ZPE CEARÁ
Nesta fase, ocorrerá a análise do Projeto Técnico para implantação na área da ZPE Ceará, com informações mais detalhadas do novo negócio. Com a aprovação do projeto, será emitida a Declaração de Aceite da ZPE Ceará. Para avançar com o projeto, também é necessário uma consulta para Parecer e Resolução do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
PASSO 4 – CONTRATO DE USO DE CESSÃO ONEROSA
Por fim, a celebração do acordo entre o investidor e a ZPE Ceará será formalizada por meio de um Contrato de Cessão de Uso Onerosa da área escolhida para o empreendimento.
Alessandra Grangeiro
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