Governo do Ceará e União assinam resolução que aprova primeira fase da Fortescue no Pecém para produção de H2V

Em Brasília, o governador ainda se reuniu com diversos ministros, para tratar de obras como Transnordestina, Cinturão das Águas do Ceará e a duplicação da BR-116

Ao cumprir agenda em Brasília, nesta quarta-feira (9), o governador Elmano de Freitas assinou com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a resolução que aprova a primeira fase do projeto industrial de produção de hidrogênio verde (H2V) da empresa australiana Fortescue, que será instalada em uma área de 121 hectares, no Setor 2 da ZPE Ceará. O projeto prevê investimento total de até US$ 5 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões). Mais cedo, havia sido deliberado a favor pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

De acordo com o gestor estadual, esse foi um passo importante para o Ceará no mercado de transição energética. “É importante, inclusive, para nosso projeto de produção de Hidrogênio Verde. Na manhã de hoje, o Conselho Nacional da ZPE aprovou um dos projetos de produção de H2V que tem um investimento de US$ 5 bilhões, que nos permitirá ter a primeira grande produção de Hidrogênio Verde em grande escala. Nós já temos um investimento inicial de R$ 100 milhões dessa empresa com a terraplanagem para a futura construção da usina”, destacou. “Essa aprovação permite o Ceará sonhar ousar ser um grande polo de produção de H2V”, ressaltou Elmano.

O Ceará tem estado na vanguarda da transição energética do país, tendo assinado 39 memorandos sobre o tema, e seis pré-contratos com empresas, que devem iniciar, em breve, o seu processo de instalação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde está o HUB de H2V. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, destacou a satisfação de ver investimentos, como este, sendo feitos no Ceará.

A Fortescue foi a primeira empresa a assinar um pré-contrato para a instalação de uma usina de H2V no Complexo do Pecém. Com a aprovação, ela está autorizada a construir sua planta para a produção e distribuição de H2V na ZPE Ceará. Serão gerados até 5 mil empregos somente na fase de implantação. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a satisfação de ver investimentos como este sendo feitos no Ceará. “É um prazer receber o governador Elmano de Freitas, que tem atraído muito investimento para o Ceará, gerando emprego e gerando renda. Juntos já compartilhamos pautas importantes, como a siderurgia, onde tomamos uma série de medidas para fortalecer a indústria do aço. No Porto do Pecém, nós temos uma das principais ZPEs do Brasil e aprovamos esse projeto importantíssimo que vai tornando o Ceará a capital da energia limpa, da energia renovável e do desenvolvimento”, pontuou o vice-presidente.

Para o governador Elmano de Freitas, a regulamentação feita pelo presidente Lula dará uma garantia jurídica aos investidores. “Temos a garantia do Conselho das ZPEs que a empresa pode fazer seu investimento, sabendo que, no caso do Porto do Pecém, já temos o licenciamento ambiental aprovado de toda área definida para o Hidrogênio Verde”, explicou o governador

“O Ceará foi pioneiro na implantação de uma ZPE no Brasil e, agora, sob a liderança do governador Elmano de Freitas, volta a ser pioneiro na instalação de um projeto de hidrogênio verde dentro de uma ZPE. Essa aprovação é um excelente indicativo de que nosso Hub é forte e de que o Ceará está na vanguarda da revolução que será o hidrogênio verde para o Brasil e para o mundo”, apontou o presidente da ZPE Ceará, Fábio Feijó.

Ele explica que a aprovação do CZPE garante à Fortescue os incentivos administrativos, cambiais e tributários oferecidos pelo regime de ZPEs no Brasil, além de uma segurança jurídica pelo prazo de 20 anos, desde que cumpridas as determinações legais. “As empresas instaladas em ZPE também contam com procedimentos burocráticos simplificados, conforme a legislação nacional”, completa Fábio.

O projeto da Fortescue tem potencial para produzir cerca de 500 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 1,2 gigawatts de energia renovável. O Estudo de Impacto Ambiental, apresentado em agosto de 2023, foi aprovado há um ano pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A planta de Hidrogênio Verde da Fortescue foi a primeira empresa a ter um projeto de H2V aprovado pela entidade no Ceará.

A empresa australiana anunciou em julho que as obras de terraplanagem devem começar até o fim deste ano. A empresa destacou que seu projeto no Pecém recebeu “o apoio da diretoria por meio da decisão antecipada de investimento e se encontra, neste momento, na fase de viabilidade”. O grupo também ressaltou, à época, que o Projeto Pecém está entre os prioritários de seu portfólio no mundo, alinhado com seu objetivo de descarbonização da indústria.

Para Luis Viga, country manager da Fortescue no Brasil, regimes como a ZPE são fundamentais por conta dos diferenciais competitivos estabelecidos entre todos os agentes envolvidos, como o poder público Federal, Estadual, Complexo do Pecém e indústria. “Esse é mais um passo para garantir que o Brasil possa realizar seu potencial de ser líder global na transição para a economia de baixo carbono, o que passa necessariamente pela concretização do Hidrogênio Verde como fonte de energia e insumo industrial viável”, observa o dirigente.

Sebastian Delgui, diretor regional de Assuntos Públicos, Comunidades e Comunicações da Fortescue, enfatiza que “este é um importante marco para o desenvolvimento do projeto no Brasil, pois a Fortescue sempre considerou o apoio da ZPE como um ativo para esta iniciativa”.

Garantia para obras estruturantes

Para além da agenda com o vice-presidente, o governador participou de uma série de reuniões, em Brasília, com o objetivo de garantir recursos para obras estruturantes no Ceará. Entre os saldos positivos das reuniões, então a garantia de financiamento para dar celeridade nas obras da Transnordestina e o início das obras de duplicação da BR-116 para novembro de 2024.

“Tivemos reuniões muito importantes. Nós tivemos aqui a garantia de que rapidamente vamos aprovar o financiamento para a Transnordestina, para [manter] o compromisso do presidente Lula e nosso, para a conclusão da Transnordestina até o final de 2026. Está bastante avançado, um compromisso compartilhado com o Ministério dos Transportes”, compartilhou o governador.

O gestor estadual também ressaltou que, em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, ficou garantido que em novembro deste ano irão ter início às obras de duplicação da BR-116 – o trecho que vai até o município de Tabuleiro do Norte. “Ficou reafirmado pelo ministro Renan Filho, que até o início da primeira quinzena de novembro começam as obras da duplicação da BR-116, que é muito importante para a infraestrutura do Estado”, afirmou.

Pela manhã, reunido com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, além de discutir as obras da Transnordestina, o governador também teve o Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e sua conclusão. A expectativa é que a conclusão da obra aconteça em 2025. Waldez Góes deve vir ao Ceará para acompanhar as obras do Ramal do Salgado, que tem R$ 350 milhões em investimentos e se liga à Transposição do Rio São Francisco.

Ao longo do dia, o governador ainda participou de reuniões com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para tratar do financiamento para os agricultores familiares, e com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar sobre a produção de energia renovável no Ceará.