Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, que nesta Política de Privacidade chamamos de “ZPE Ceará” ou apenas “nós”, vem, por meio deste, apresentar a nossa Política de Privacidade.

A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para a ZPE Ceará.

Esta Política de Privacidade (ou apenas “Política”) explica como a ZPE Ceará, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, incluindo pelo nosso Site.

Aqui você também encontra informações sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.

Política de Privacidade

1. Atualização da Política de Privacidade
2. Quais informações utilizamos e como coletamos?
3. Para que usamos os seus dados?
4. As informações podem ser compartilhadas?
5. Sobre os Cookies
6. Transferência internacional de dados
7. Por quanto tempo mantemos seus dados?
8. Segurança dos dados
9. Seus direitos
10. Encarregado de Proteção de Dados
11. Glossário

1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que a ZPE Ceará entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nosso Site. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso Site ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

2. QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO COLETAMOS?

Nós tratamos Dados Pessoais de quem tem ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, ou realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes, de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados Pessoais.　

Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nesta Política, e com as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:　

– Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.

– Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.

– Dados financeiros e transacionais: informações sobre operações e transações bancárias, financeiras e de pagamento.

– Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços, como por exemplo de atividades ligadas ao porto.

– Informações sobre seus dispositivos: informações sobre o seu dispositivo (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo. Também poderemos coletar, se você nos autorizar pelos nosso site, sua geolocalização, para usarmos como estatística pela área de comunicação e pela área de negócios.

– Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas em nosso Site, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso aos nosso Site (por exemplo, se você acessar um site que possuir um link para os nosso Site, as palavras-chaves e termos utilizados que deram origem ao Site ou se você acessar páginas de terceiros a partir de links nos nosso Site, que também utilizamos para estatística pela área de comunicação e pela área de negócios.).

– Dados de mídias e plataformas sociais: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos e serviços pela ZPE Ceará a você (ou a você relacionados).

Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

A seguir indicamos alguns exemplos dessas situações.

1. Dados podem ser fornecidos por você, por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulários, acessos, procura ou manifestação de interesse em produtos e serviços.
2. Dados que geramos sobre você decorrentes do seu relacionamento com a ZPE Ceará, como por exemplo informações sobre a contratação de fornecedores e uso de produtos e serviços ou quando você interage conosco pelo nosso Site, canais, centrais e locais de atendimento.
3. Dados recebidos de terceiros são aqueles fornecidos por terceiros sobre você, mesmo que você não seja cliente ou fornecedor da ZPE Ceará, inclusive por empresas ou órgãos com os quais a ZPE Ceará ou você tenha alguma relação, bem como fornecedores e parceiros. Alguns exemplos de casos em que isso ocorre são:

– consulta a sites ou sistemas governamentais;

– quando você é beneficiário ou Usuário de algum produto ou serviço contratado por um terceiro que possui relação com a ZPE Ceará;

– a empresa ou órgão em que você trabalha nos fornece informações sobre você para utilização de produtos e serviços, como o acesso ao Porto;

– buscamos informações sobre você ou confirmamos informações que você nos fornecer, para as nossas atividades, como realizar serviços ligados à ZPE Ceará/Complexo do Pecém ou cumprir outras obrigações legais.

3. PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS?

A ZPE Ceará realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como, por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da ZPE Ceará, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.　

Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades da ZPE Ceará, conforme exemplos descritos abaixo:　

– realizar as nossas atividades e prestar os nossos serviços no nosso relacionamento com você:

– realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;

– dar cumprimento e realizar ações relacionadas ao contrato, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação. Atividades como avaliação nas contratações, atendimento nos nossos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento aos nossos clientes;

– atender os nossos clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário, e o contrário também;

– envio de comunicações gerais, inclusive as necessárias ao cumprimento de serviços e contratos;

– avaliações e exercício regular de direitos necessários para execução de contratos;

– seleção e contratação de fornecedores e colaboradores da ZPE Ceará;

– entender os nossos clientes e oferecer produtos e serviços mais adequados às suas necessidades e perfil;

– avaliar o perfil, identificar oportunidades e realizar oferta e contratação de produtos, serviços, iniciativas e benefícios da ZPE Ceará e/ou de parceiros estratégicos mais adequados ao perfil, interesses e necessidades, para clientes atuais, potenciais e terceiros, inclusive por meio de e-mail marketing ou outras comunicações.^[1]

– avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários e clientes, inclusive para entender se o Usuário chegou até o Site por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo;

– realizar campanhas de marketing e também utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online; e

– realizar pesquisas com o público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas.

Segurança e risco:

– identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da ZPE Ceará ou de terceiros; e

– prevenir fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra), bem como sua geolocalização, em quaisquer produtos, serviços e Site da ZPE Ceará, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais, inclusive pelo desenvolvimento e/ou uso de ferramentas antifraude.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:

– cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como, por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance, prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, atividades de know your client – KYC e outras atividades de gerenciamento de riscos, reportes à Receita Federal, medidas de prevenção à fraude, prestação de informações a órgãos competentes, do Brasil e do exterior, para cumprimento de normas, avaliação de representantes legais e sócios de empresas, entre outras atividades;

– cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.

– proteger os seus direitos, da ZPE Ceará e de terceiros:

– para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.

– manter, criar e melhorar as nossas atividades:

– analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, iniciativas, projetos, recursos e funcionalidades de nosso Site, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização e fornecer a melhor experiência para você;

– medir e entender a interação dos Usuários e clientes conosco, inclusive em redes sociais e em nossos canais, assim como a utilização dos nossos produtos, serviços, atividades, iniciativas e Site e a satisfação dos Usuários e clientes, para criar, manter e melhorar os nossos produtos, serviços e nossos canais de atendimento;

– execução de processos de negócios, gerenciamento interno e gerencial;^[2]

– atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros; e

– outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o apoio e promoção de atividades da ZPE Ceará ou para a prestação de serviços que beneficiem os nossos clientes.

– Promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas.

4. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

A ZPE Ceará somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes, fornecedores e parceiros, na legislação como a Lei de Acesso à Informação e nesta Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Exemplos de situações de compartilhamento são:

– órgãos reguladores, outras entidades públicas, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;

– para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;

– para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos;

– para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais;

– situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos nosso Site, bem como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da ZPE Ceará e de parceiros estratégicos;

– compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados; e

– situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.

5. SOBRE OS COOKIES

Os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.

Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nosso Site.

O que são cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento do Site e nos ajudam a identificar suas preferências e melhoras suas experiências.

Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nosso Site. Confira a seguir os tipos que utilizamos:

– funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento de nosso site e suas funcionalidades;

– segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos Usuários, suas, da ZPE Ceará e de terceiros;

– pesquisa, análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização do Site e suas funcionalidades pelos usuários.

Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?

Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do Site.

Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, o Site ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente. Igualmente, se não houver opção pela inabilitação dos cookies, entenderemos como sua concordância quanto ao funcionamento dos mesmos.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e Tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Por exemplo, os dados podem ser transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de contrato, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da ZPE Ceará, para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos. Ainda, a transferência internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades da ZPE Ceará, mediante a adoção de medidas de proteção dos Dados Pessoais.

7. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?

O prazo pelo qual a ZPE Ceará mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da ZPE Ceará é uma prioridade para nós. A Companhia estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados, seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

As diretrizes de proteção dos dados da organização, dos clientes e do público em geral estão formalizadas na Política Corporativa de Segurança da Informação.

9. SEUS DIREITOS

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

– acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;

– atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

– portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

– informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

– revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

– solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;

– oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar  a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição; e

– solicitar o cancelamento do envio de informações direcionadas da ZPE Ceará pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da ZPE Ceará, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail ouvidoria@complexodopecem.com.br com o título “Política de Privacidade”.

11. GLOSSÁRIO

Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

Site: sites da ZPE Ceará que podem ser acessado por Usuários.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.

[1] Você pode gerenciar os nossos canais pelos quais prefere receber as nossas comunicações ou optar por não mais recebê-las em nossos canais;

[2] Tratamos seus dados para nossas atividades e para nos ajudar a tomar melhores decisões sobre nossas operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas;