ZPE CEARÁ apresenta oportunidades de investimento ao embaixador do Japão.

Encontro faz parte da agenda do MDIC para promover Zonas de Processamento de Exportação brasileiras

O presidente da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE CEARÁ), Mário Lima Júnior, acompanhado do Chefe de Gabinete da Estatal, Hervelt César,  participou de uma reunião na última quinta-feira (28), com o embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, para apresentar oportunidades de investimento na área alfandegada da ZPE CEARÁ.

O encontro fez parte das ações de fomento à implantação e desenvolvimento das ZPEs brasileiras promovidas pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Na reunião, a secretária-executiva do CZPE, Thaise Dutra, apontou tratativas do Conselho com a Câmara de Comércio e Indústria Japonesa (Ccijb) e Agência de Promoção de Investimentos do Japão (Jetro, na sigla em inglês), que, em julho, enviou representantes à ZPE cearense. Após essa visita, o escritório da Jetro em São Paulo produziu um estudo sobre as potencialidades da Zona de Processamento, que foi posteriormente divulgado ao empresariado japonês.

O presidente da Companhia Administradora da ZPE de Pecém, Mário Lima, afirmou ao embaixador Yamada que a experiência cearense é um exemplo de sucesso do regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação, com ampla infraestrutura logística, que engloba o Porto do Pecém e o Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE). Ele também destacou o impacto positivo da instalação das quatro plantas industriais na ZPE: os investimentos somaram US$ 5,5 bilhões e foram gerados aproximadamente 17 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

Na avaliação do embaixador Yamada, para estimular a parceria entre Brasil e Japão, é fundamental a prospecção das oportunidades de investimentos existentes no país, com a coleta de informações e a visita in loco dos técnicos e empresários japoneses aos estados brasileiros. Ao final da reunião, ele disse ter interesse em visitar a ZPE de Pecém em breve.

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPEs são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no País.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (Afrmm) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPEs localizadas no Nordeste e Norte (Amazônia Legal) têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Alguns estados, como é o caso do Ceará, também têm oferecido incentivos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), conforme o Convênio ICMS nº 99/1998 do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

ZPE do Pecém conta com quatro plantas industriais: Companhia Siderúrgica do Pecém, Vale Pecém, Phoenix Pecém e Praxair White Martins.

Com menos de um ano de operação, a ZPE já foi citada na publicação FDI Intelligence, do jornal britânico Financial Times, como um projeto altamente recomendável a investidores estrangeiros. Ela obteve a melhor avaliação na categoria Grandes Arrendatários na América Latina e Caribe (Winner – Large Tenants – Latin America and Caribbean: Ceará Free Trade Zone, Brazil). Também recebeu menções honrosas em três categorias: apoio à educação e capacitação (Commended for supporting education and training), infraestrutura (Commended for infrastructure upgrades) e possibilidade de expansão (Commended for expansions).

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), projeto âncora dessa ZPE, tem como acionistas a Vale (50% das ações) e as sul-coreanas Dongkuku Steel (30%) e Posco (20%). Com investimentos iniciais de cerca de US$ 5 bilhões, a usina iniciou suas operações em agosto de 2016.

Exportações

De janeiro a agosto deste ano, o Ceará exportou US$ 627,28 milhões de produtos semimanufaturados de ferro ou aço, o que representou 49% de sua pauta exportadora. O Estado passou a ser a 3ª unidade da federação na produção desse produto, com 23,6% da participação total brasileira. Em 2016, o estado estava em 4º lugar neste ranking, com apenas 6,6%.

aqui os dados da balança comercial do Ceará

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