A ZPE do Ceará foi criada em 16 de junho de 2010, pelo decreto federal Nº 14.794. Ela é responsável por implantar, administrar e desenvolver a Zona de Processamento de Exportação localizada em São Gonçalo do Amarante. Em março deste ano a ZPE foi alfandegada pela Receita Federal do Brasil, sendo a segunda no Brasil autorizada pelo Órgão a funcionar e a primeira em operação com empresa já instalada, no caso a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e em seguida receberá a VALE PECÉM.
O que são ZPEs – São distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações). 80% da sua receita são resultados de exportações. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
Objetivos da ZPEs – Dentre outros objetivos estão: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e corrigir desequilíbrios regionais.
Assessoria de Comunicação da ZPE Ceará
Helaine Oliveira ( helaine.oliveira@zpeceara.ce.gov.br / 85 8603.1819 )
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