ZPE Ceará é referência para Ministério da Economia apresentar sistema de monitoramento e avaliação do regime de ZPEs no Brasil

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), apresentou, nesta quinta-feira (8), o novo sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) do regime de ZPE no Brasil. Primeira free zone a entrar em operação no País, a ZPE Ceará, empresa subsidiária do Complexo do Pecém, foi utilizada como referência para o desenvolvimento do projeto, que conta com a coordenação conjunta da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido).

Realizado de forma online, o evento que marcou a apresentação do sistema de M&A contou com a participação de representantes de diversas ZPEs já autorizadas a operar no Brasil, incluindo a diretoria da ZPE Ceará, a única atualmente em operação. Na ocasião, o presidente da companhia, Eduardo Neves, destacou a importância de uma política de acompanhamento para estimular o aperfeiçoamento e o crescimento de todo o setor de ZPEs no País.

“Essa política de avaliação é extremamente importante, pois nos mostra os caminhos a seguir e as lacunas que devemos superar no nosso setor. Nos orgulhamos de sermos uma referência para o Brasil e estamos à disposição de todas as outras ZPEs que estão iniciando suas operações e que querem conhecer todo o nosso know-how e experiência de mercado”, comenta Eduardo.

Segundo Geanluca Lorenzon, titular da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), do Ministério da Economia, a aplicação do novo sistema converge com o objetivo da pasta em analisar e repensar a política de ZPEs no País. “Esse é um momento crucial para termos essa discussão, pois estamos prestes a ter um novo marco legal, assim como uma reforma tributária que vai trazer novos desafios à atividade exportadora. Além disso, vários setores estão avaliando a realocação de suas cadeias”, comenta.

Impactos positivos

Executado pela empresa internacional Global Policy Incubator (GPI), especialista no aperfeiçoamento das capacidades governamentais para a elaboração de políticas industriais mais eficazes, os resultados preliminares identificados no estudo de caso da ZPE Ceará já revelaram o impacto da empresa no PIB, na geração de empregos e no salário médio do Estado, incluindo um reforço muito grande na exportação de manufaturados, assim como um crescimento substancial sobre o Valor da Transformação Industrial (VTI).

“O ‘piloto’ da ZPE Ceará foi importante para que pudéssemos verificar se esse sistema de M&A seria possível de ser aplicado no setor. Dessa forma, podemos dizer que estamos muito satisfeitos com o resultado, pois conseguimos obter dados bastante robustos sobre os impactos da ZPE na região”, diz Lídia Ruppert, especialista em política industrial e desenvolvimento internacional da GPI.

Eduardo Neves reforça que, atualmente, 52% das exportações do Estado correspondem a mercadorias processadas na ZPE Ceará, o que evidencia o impacto da empresa na balança comercial. “Esse resultado foi possível graças a nossa integração com o Porto do Pecém, que é o oitavo do País e o terceiro do Nordeste em movimentação”, pontua. “Não temos dúvidas de que somos uma ferramenta importantíssima para o desenvolvimento econômico do Ceará”, diz.

Entenda o sistema de M&A

Baseado na legislação vigente e com o objetivo de construir subsídios para a avaliação das políticas públicas estabelecidas para as ZPEs no País, o Ministério da Economia solicitou a elaboração de um sistema contínuo de monitoramento e avaliação do regime brasileiro de ZPEs.

O projeto está sob a coordenação conjunta da Secretaria Executiva do CZPE e da Unido, tendo como principal objetivo a criação de um sistema de monitoramento abrangente, apoiado em indicadores-chave de desempenho (KPIs, pelo seu acrônimo em inglês) relevantes. Este sistema será a base para avaliações detalhadas dos impactos econômicos, sociais e ambientais do desempenho industrial das ZPEs em níveis nacional, estadual e local.