ZPE participa de Encontro de Direito Internacional da OAB-CE

A Comissão de Direito Internacional da OAB Ceará vai realizar nos dias 24 e 25 de novembro o “Encontro de Direito Internacional – Doing Business In Ceará”, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). O objetivo é desenvolver e impulsionar o Direito Internacional no Estado. O Governo do Estado do Ceará participará do encontro por meio da Secretaria de Assuntos Internacionais, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) e da ZPE Ceará.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-CE, Fabiano Távora, o Brasil participa muito pouco do comércio internacional. “Esse evento é importante para o desenvolvimento do comércio internacional, relacionado à exportação e importação, bem como na atração de investimentos internacionais, para que estes que possam aportar no Brasil e preferencialmente no Ceará”, explica.

Durante a ocasião serão apresentados seis painéis com temas referentes ao Direito Internacional, dentre eles: doing bussiness in Ceará, incentivos fiscais, regime tributário e parcerias público privadas, contratos internacionais, nova lei de migração, arbitragem nacional e internacional e direito marítimo.

O presidente da ZPE-Ceará, Mário Lima Júnior, o Secretário de Assuntos Internacionais do Estado, Antonio Balhmann e a Secretária do Desenvolvimento Econômico, Nicolle Barbosa, participarão do encontro como painelistas, falando sobre a política de atração de investimentos internacionais do Governo do Estado e a ZPE Ceará, única free trade zone em funcionamento no país.